A fase de execução é frequentemente o maior desafio para advogados e partes em processos judiciais. Obter uma sentença favorável muitas vezes representa apenas metade do caminho: a verdadeira batalha começa quando é necessário encontrar bens do devedor para satisfazer a dívida. Neste artigo, abordaremos estratégias eficientes para a busca de bens em execuções judiciais, explorando tanto os mecanismos tradicionais quanto as novas tecnologias disponíveis.

O desafio da execução judicial no Brasil

De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aproximadamente 70% dos processos em fase de execução enfrentam dificuldades para localizar bens do devedor. Esse cenário resulta em execuções que se arrastam por anos, gerando frustração para credores e sobrecarregando o sistema judiciário.

A principal razão para essa dificuldade é a ocultação patrimonial, prática comum entre devedores que buscam proteger seus bens da penhora. Felizmente, o ordenamento jurídico brasileiro tem evoluído para oferecer aos credores ferramentas mais eficazes de investigação patrimonial.

Ferramentas judiciais para pesquisa de bens

1. SISBAJUD (antigo BacenJud)

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) é a ferramenta mais conhecida e utilizada para a localização de ativos financeiros. Através dele, o juiz pode determinar o bloqueio online de contas bancárias e aplicações financeiras do devedor.

Dicas práticas:

  • Solicite a pesquisa reiterada (teimosinha) para aumentar as chances de sucesso
  • Peça a inclusão de todas as instituições financeiras na pesquisa
  • Em caso de empresas, inclua os sócios na pesquisa (desconsideração da personalidade jurídica)

2. RENAJUD

O RENAJUD é um sistema online que permite ao juiz consultar e inserir restrições sobre veículos registrados em nome do devedor diretamente na base de dados do DENATRAN.

Tipos de restrições possíveis:

  • Transferência: impede a transferência do veículo a terceiros
  • Licenciamento: impede a emissão de novo CRLV
  • Circulação: autoriza a apreensão do veículo onde for encontrado

3. INFOJUD

O INFOJUD permite ao juiz acessar informações fiscais do devedor diretamente da base de dados da Receita Federal. As principais informações disponíveis são:

  • Declarações de Imposto de Renda (DIRPF)
  • Declarações de Operações Imobiliárias (DOI)
  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Esta ferramenta é extremamente útil por revelar patrimônio não rastreável por outros meios, como investimentos, participações societárias e imóveis adquiridos recentemente.

4. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)

A CNIB permite a indisponibilidade de bens imóveis em todo o território nacional com um único comando judicial. É uma ferramenta poderosa quando há suspeita de que o devedor possui imóveis, mas não se sabe sua localização exata.

5. SERASAJUD

Sistema que integra o Poder Judiciário ao Serasa Experian, permitindo a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito por determinação judicial, criando uma pressão adicional para o pagamento.

Estratégias extrajudiciais complementares

Além das ferramentas disponíveis ao juízo, o advogado pode realizar pesquisas complementares:

1. Pesquisa em cartórios de imóveis

A Central Nacional de Registro de Imóveis (CNI) e as centrais estaduais permitem a busca de bens imóveis em nome do devedor.

2. Consulta a juntas comerciais

Identificar empresas nas quais o devedor possui participação societária pode revelar patrimônio oculto.

3. Investigação em redes sociais

Embora controversa, a análise de redes sociais do devedor frequentemente revela indícios de patrimônio não declarado, como viagens de luxo, veículos e propriedades.

4. Diligências em campo

Visitas ao endereço do devedor ou seus estabelecimentos comerciais podem fornecer informações valiosas sobre bens penhoráveis.

O uso de tecnologia na busca de bens

A tecnologia tem revolucionado a pesquisa patrimonial. Sistemas como o E-Dossie permitem:

  • Centralizar todos os dados coletados sobre o patrimônio do devedor
  • Estabelecer conexões entre diferentes informações
  • Visualizar o histórico patrimonial para identificar transferências suspeitas
  • Compartilhar descobertas entre advogados e clientes de forma segura

Conclusão

A busca eficiente de bens exige persistência e uma abordagem multifacetada. Combinar as ferramentas judiciais disponíveis com estratégias extrajudiciais e tecnologia adequada aumenta significativamente as chances de sucesso na execução.

É fundamental manter um dossiê organizado de todas as informações coletadas ao longo do processo, documentando cada passo da investigação patrimonial para fundamentar pedidos judiciais mais complexos, como a desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento de fraude à execução.

A fase executória, embora desafiadora, torna-se mais eficiente quando conduzida com método e utilizando todas as ferramentas disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro.