Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma E-Dossie, você concorda com os presentes Termos de Uso e todas as diretrizes e políticas relacionadas.
2. Descrição do Serviço
O E-Dossie é uma plataforma para criação e gerenciamento de dossiês digitais para processos judiciais, permitindo o armazenamento, organização e compartilhamento de documentos.
3. Conta de Usuário
Para utilizar o E-Dossie, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Adequado
Você concorda em utilizar o E-Dossie apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
- Transmitir qualquer material ilegal, difamatório, ofensivo ou prejudicial
- Tentar acessar dados ou sistemas sem autorização
- Utilizar o serviço para distribuir spam ou malware
5. Conteúdo do Usuário
Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que enviar à plataforma. Ao utilizar o E-Dossie, você concede uma licença não exclusiva para uso, armazenamento e processamento do seu conteúdo com o objetivo de fornecer o serviço.
6. Privacidade
O uso de informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade.
7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos revisados na plataforma.
8. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao E-Dossie por violação destes Termos ou por qualquer motivo, a nosso critério.
9. Limitação de Responsabilidade
O E-Dossie é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
11. Contato
Para questões sobre estes Termos, entre em contato através de [email protected].