Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma E-Dossie, você concorda com os presentes Termos de Uso e todas as diretrizes e políticas relacionadas.
2. Descrição do Serviço
O E-Dossie é uma plataforma para criação e gerenciamento de dossiês digitais para processos judiciais, permitindo o armazenamento, organização e compartilhamento de documentos.
3. Conta de Usuário
Para utilizar o E-Dossie, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Adequado
Você concorda em utilizar o E-Dossie apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
- Transmitir qualquer material ilegal, difamatório, ofensivo ou prejudicial
- Tentar acessar dados ou sistemas sem autorização
- Utilizar o serviço para distribuir spam ou malware
5. Conteúdo do Usuário
Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que enviar à plataforma. Ao utilizar o E-Dossie, você concede uma licença não exclusiva para uso, armazenamento e processamento do seu conteúdo com o objetivo de fornecer o serviço.
6. Privacidade
O uso de informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade.
7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos revisados na plataforma.
8. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao E-Dossie por violação destes Termos ou por qualquer motivo, a nosso critério.
9. Limitação de Responsabilidade
O E-Dossie é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
11. Contato
Para questões sobre estes Termos, entre em contato através de contato@edossie.com.br.