A fase de execução é frequentemente o maior desafio para advogados e partes em processos judiciais. Obter uma sentença favorável muitas vezes representa apenas metade do caminho: a verdadeira batalha começa quando é necessário encontrar bens do devedor para satisfazer a dívida. Neste artigo, abordaremos estratégias eficientes para a busca de bens em execuções judiciais, explorando tanto os mecanismos tradicionais quanto as novas tecnologias disponíveis.

O desafio da execução judicial no Brasil

De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aproximadamente 70% dos processos em fase de execução enfrentam dificuldades para localizar bens do devedor. Esse cenário resulta em execuções que se arrastam por anos, gerando frustração para credores e sobrecarregando o sistema judiciário.

A principal razão para essa dificuldade é a ocultação patrimonial, prática comum entre devedores que buscam proteger seus bens da penhora. Felizmente, o ordenamento jurídico brasileiro tem evoluído para oferecer aos credores ferramentas mais eficazes de investigação patrimonial, inclusive com apoio do Código de Processo Civil.

Ferramentas judiciais para pesquisa de bens

1. SISBAJUD (antigo BacenJud)

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) é a ferramenta mais conhecida e utilizada para a localização de ativos financeiros. Através dele, o juiz pode determinar o bloqueio online de contas bancárias e aplicações financeiras do devedor.

Dicas práticas:

  • Solicite a pesquisa reiterada (teimosinha) para aumentar as chances de sucesso
  • Peça a inclusão de todas as instituições financeiras na pesquisa
  • Em caso de empresas, inclua os sócios na pesquisa (desconsideração da personalidade jurídica)

2. RENAJUD

O RENAJUD é um sistema online que permite ao juiz consultar e inserir restrições sobre veículos registrados em nome do devedor diretamente na base de dados do DENATRAN.

Tipos de restrições possíveis:

  • Transferência: impede a transferência do veículo a terceiros
  • Licenciamento: impede a emissão de novo CRLV
  • Circulação: autoriza a apreensão do veículo onde for encontrado

3. INFOJUD

O INFOJUD permite ao juiz acessar informações fiscais do devedor diretamente da base de dados da Receita Federal. As principais informações disponíveis são:

  • Declarações de Imposto de Renda (DIRPF)
  • Declarações de Operações Imobiliárias (DOI)
  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Esta ferramenta é extremamente útil por revelar patrimônio não rastreável por outros meios, como investimentos, participações societárias e imóveis adquiridos recentemente.

4. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)

A CNIB permite a indisponibilidade de bens imóveis em todo o território nacional com um único comando judicial. É uma ferramenta poderosa quando há suspeita de que o devedor possui imóveis, mas não se sabe sua localização exata.

5. SERASAJUD

Sistema que integra o Poder Judiciário ao Serasa Experian, permitindo a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito por determinação judicial, criando uma pressão adicional para o pagamento.

Estratégias extrajudiciais complementares

Além das ferramentas disponíveis ao juízo, o advogado pode realizar pesquisas complementares:

1. Pesquisa em cartórios de imóveis

A Central Nacional de Registro de Imóveis (CNI) e as centrais estaduais permitem a busca de bens imóveis em nome do devedor.

2. Consulta a juntas comerciais

Identificar empresas nas quais o devedor possui participação societária pode revelar patrimônio oculto e abrir caminho para a penhora de quotas societárias.

3. Investigação em redes sociais

Embora controversa, a análise de redes sociais do devedor frequentemente revela indícios de patrimônio não declarado, como viagens de luxo, veículos e propriedades.

4. Diligências em campo

Visitas ao endereço do devedor ou seus estabelecimentos comerciais podem fornecer informações valiosas sobre bens penhoráveis.

O uso de tecnologia na busca de bens

A tecnologia tem revolucionado a pesquisa patrimonial. Sistemas como o dossiê investigativo e o dossiê cadastral permitem:

  • Centralizar todos os dados coletados sobre o patrimônio do devedor
  • Estabelecer conexões entre diferentes informações
  • Visualizar o histórico patrimonial para identificar transferências suspeitas
  • Compartilhar descobertas entre advogados e clientes de forma segura
  • Apoiar a investigação patrimonial na execução judicial com dados estruturados

Conclusão

A busca eficiente de bens exige persistência e uma abordagem multifacetada. Combinar as ferramentas judiciais disponíveis com estratégias extrajudiciais e tecnologia adequada aumenta significativamente as chances de sucesso na execução. Para aprofundar cada medida, veja os guias de cumprimento de sentença, bloqueio via SISBAJUD, CNIB e penhora de quotas societárias.

É fundamental manter um dossiê organizado de todas as informações coletadas ao longo do processo, documentando cada passo da investigação patrimonial para fundamentar pedidos judiciais mais complexos, como a desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento de fraude à execução.

A fase executória, embora desafiadora, torna-se mais eficiente quando conduzida com método e utilizando todas as ferramentas disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro.